¿Cuántos años tienes?, ¿estás casado?, ¿tienes hijos? preguntas irrelevantes y discriminación encubierta en la selección de personal / How old are you? are you married? do you have children? irrelevant questions and covert discrimination in personnel selection / Quantos anos você tem? você é casado? você tem filhos? perguntas irrelevantes e discriminação oculta na seleção de pessoal

La selección de personal ha demostrado ser un procedimiento de incalculable valor para las organizaciones. Sin embargo, en la práctica los empleadores suelen (y prefieren) utilizar los métodos de selección de escaza y cuestionable evidencia. En el contexto boliviano, el uso de preguntas personales relacionadas a la edad, estado civil, sexo, raza, embarazo, entre otros, parece estar bastante extendido. Aunque, la utilidad que justifique su inclusión sigue sin demostrarse. En el presente artículo, analizo la relevancia y el soporte de las preguntas personales en función de su contribución para tres propósitos de la selección de personal: validez para predecir el desempeño laboral, reclutamiento y discriminación. Finalmente, proporciono algunas sugerencias: (1) para mejorar la eficiencia de los procesos de selección, y (2) para enmendar y fortalecer las leyes contra la discriminación en la selección de la legislación laboral boliviana.

The selection of personnel has proven to be an invaluable procedure for organizations. However, in practice employers often (and prefer) to use the selection methods of scarce and questionable evidence. In the Bolivian context, the use of personal questions related to age, marital status, sex, race, pregnancy, among others, seems to be quite widespread. Although the usefulness that justifies its inclusion remains unproven. In this article, I analyze the relevance and support of personal questions based on their contribution to three purposes of personnel selection: validity to predict job performance, recruitment, and discrimination. Finally, I provide some suggestions: (1) to improve the efficiency of the selection processes, and (2) to amend and strengthen the laws against discrimination in the selection of Bolivian labor law.

A seleção de pessoal provou ser um procedimento inestimável para as organizações. No entanto, na prática, os empregadores costumam (e preferem) usar métodos de seleção de evidências escassas e questionáveis. No contexto boliviano, o uso de perguntas pessoais relacionadas à idade, estado civil, sexo, raça, gravidez, entre outros, parece ser bastante difundido. Embora a utilidade que justifique a sua inclusão permaneça não comprovada. Neste artigo, analiso a relevância e o suporte de perguntas pessoais com base em sua contribuição para três propósitos de seleção de pessoal: validade para prever o desempenho no trabalho, recrutamento e discriminação. Finalmente, apresento algumas sugestões: (1) melhorar a eficiência dos processos de seleção e (2) alterar e fortalecer as leis contra a discriminação na seleção da legislação trabalhista boliviana.

Estrategias para implementar sistemas de gestión de seguridad y salud en el trabajo en empresas del sector industrial. Revisión narrativa de la literatura / Strategies for the implementation of occupational health and safety management systems in industrial sector companies. Narrative literature review / Estratégias de implementação de sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional em empresas do setor industrial. Revisão narrativa da literatura

Introducción: El acelerado ritmo de las industrias ha generado la necesidad de implementar y mantener sistemas de gestión en seguridad y salud en el trabajo de manera óptima, a través de estrategias que mejoren el nivel de producción, competitividad y bienestar laboral. Objetivo: Identificar las diferentes estrategias que utilizan las empresas del sector industrial para implementar sistemas de gestión de seguridad y salud en el trabajo. Metodología: Revisión narrativa de la literatura, con investigaciones publicadas de enero de 2016 a febrero de 2022, en las bases ProQuest, SciELO, ISUB, Dialnet, Lilacs y repositorios universitarios, en español e inglés, que incluyeran diferentes diseños, estrategias de implementación, normas y políticas aplicadas para crear sistemas de gestión en seguridad y salud en el trabajo en el sector industrial. Resultados: Se obtuvieron 36 documentos que cumplían criterios de inclusión y exclusión. Las estrategias más aplicadas partieron de la implementación del ciclo planificar-hacer-verificar-actuar a través de entrevistas semiestruc-turadas y observación del entorno laboral, que daban a conocer los niveles de prevención de riesgos y actividades. Conclusión: Es importante resaltar que no todas las empresas cuentan con mecanismos para generar la evalua-ción de riesgos encaminados al cumplimiento de objetivos institucionales. Así mismo, existen instituciones que, mediante estrategias como encuestas, cuestionarios, medidas de observación, listas de chequeo, buscan crear un análisis y evaluación de riesgos para implementar sistemas de gestión en el entorno laboral de la organización.Palabras clave: legislación laboral en salud; seguridad industrial; salud laboral; OHSAS 18000; gestión; estrategias.

Introduction: The fast pace of the industries has generated the need to implement and maintain oc-cupational health and safety management systems in an optimal way, through strategies that improve the level of production, competitiveness and labor well-being. Objective: To identify the different strategies used by companies in the industrial sector to implement occupational health and safety management systems.Methodology: A narrative review of the literature, with research published from January 2016 to Fe-bruary 2022, in electronic databases ProQuest, Scielo, ISUB, Dialnet, Lilacs and university repositories, Spanish and English, including different designs, strategies of implementation, standards and policies applied to create management systems in Safety and Health at Work in the industrial sector. Results: 36 documents that met the inclusion and exclusion criteria were obtained. The most applied strategies started from the implementation of the plan-do-verify-act cycle through semi-structured interviews and observation of the work environment, revealing the levels of risk prevention and acti-vities for them. Conclusion: It is important to highlight that not all companies have mechanisms to generate risk assessment aimed at meeting institutional objectives. Likewise, there are institutions that, through strategies such as surveys, questionnaires, observation measures, checklists, seek to create an analysis and risk assessment to implement management systems in the organization's work environment.

Introdução: O ritmo acelerado das indústrias gerou a necessidade de implementar e manter sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional de forma otimizada, por meio de estratégias que melho-rem o nível de produção, a competitividade e o bem-estar dos trabalhadores. Objetivo: Identificar as diferentes estratégias usadas por empresas do setor industrial para implemen-tar sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional. Metodologia: revisão narrativa da literatura, com pesquisas publicadas de janeiro de 2016 a fevereiro de 2022, nas bases de dados ProQuest, SciELO, ISUB, Dialnet, Lilacs e repositórios universitários, em espanhol e inglês, incluindo diferentes designs, estratégias de implementação, normas e políticas aplicadas para criar sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional no setor industrial. Resultados: Foram obtidos 36 documentos que atenderam aos critérios de inclusão e exclusão. As estratégias mais comumente aplicadas foram baseadas na implementação do ciclo planejar-fazer-ve-rificar-agir por meio de entrevistas semiestruturadas e observação do ambiente de trabalho, que revelaram os níveis de prevenção de riscos e atividades. Conclusão: É importante destacar que nem todas as empresas têm mecanismos para gerar uma avaliação de riscos com o objetivo de atingir os objetivos institucionais. Da mesma forma, há insti-tuições que, por meio de estratégias como pesquisas, questionários, medidas de observação, listas de verificação, buscam criar uma análise e avaliação de riscos para implementar sistemas de gestão no ambiente de trabalho da organização

Paradigma manicomial e proibicionismo como operadores da guerra de raças no Brasil / Asylum paradigm and prohibitionism operating the racial war in Brazil / Paradigma asilar y prohibicionismo como operadores de la guerra racial en Brasil

Este artigo relaciona o paradigma manicomial, relativo à assistência psiquiátrica, à compreensão e ao manejo do campo da saúde mental, ao paradigma proibicionista, referente ao porte, uso e à circulação de drogas, como duas séries de políticas e práticas sociais que operam a guerra de raças que está na base do Estado brasileiro. Com isso, propomos uma investigação arqueogenealógica acerca do emaranhado de condições de emergência das práticas e objetos de saber-poder mobilizados por esses dois paradigmas, atentando ao caráter político das verdades que as sustentam. Dedicamo-nos especialmente ao período entre o final do século XIX e o começo do XX ao interrogar as dinâmicas de forças que constituem as práticas sociais e seus efeitos de subjetivação, produzidos pela sujeição de corpos por meio de uma diversidade de mecanismos morais, disciplinares, eugênicos, higienistas e biopolíticos que articulam os anseios de modernização e produtividade do Estado brasileiro à gestão dos problemas de saúde e segurança do país, colocando a pobreza, o vício e a doença como desdobramento da sua constituição racial. Concluímos, por fim, que o conflito de raças aparece como fundo intrínseco que se atualiza no cerne e a partir dos campos problemáticos da saúde mental e das drogas, colocando como saída dos impasses sociais e políticos eliminar ou pelo menos diluir, via miscigenação ou submissão para integração, o elemento físico e cultural do negro do Brasil.(AU)

This article puts in relation the asylum paradigm, associated to psychiatric care, to the understanding and management of the mental health field, to the prohibitionist paradigm, that refers to the possession, use and circulation of drugs, as two series of social policies and practices that operate racial war that is in the base of the Brazilian State. So on, we propose an archeogenealogical investigation about the emergency conditions of the practices and objects of knowledge-power organized by these two paradigms, paying attention to the political character of the truths that support them. Looking especially at the period between the end of the 19th century and the beginning of the 20th, we questioned the dynamics of forces that constitute social practices and their effects of subjectivation, produced by the subjection of bodies through moral, disciplinary, eugenic, hygienist and biopolitics mechanisms that articulate the modernization and productivity aspirations of the Brazilian State to the management of the country's health and safety problems, understanding poverty, addiction and disease as consequences of its racial constitution. We conclude that the conflict of races is an intrinsic background that is updated at the heart of the problematic fields of mental health and drugs. Considering this, the solution for social and political impasses is the elimination or at least dilution, through miscegenation or submission for integration, of the physical and cultural element of black people in Brazil.(AU)

Este artículo relaciona el paradigma asilar de atención psiquiátrica, comprensión y manejo del campo de la salud mental, con el paradigma prohibicionista, referente a al uso y circulación de drogas, como dos series de políticas y prácticas sociales que operan la guerra racial que está en el fundamento del Estado brasileño. Así, proponemos una investigación arqueogenealógica sobre las condiciones de emergencia de prácticas y objetos de saber-poder movilizados por estos dos paradigmas, prestando atención al carácter político de las verdades que los sustentan. Nos dedicamos especialmente al período entre finales del siglo XIX y principios del XX buscando la dinámica de fuerzas que constituyen a las prácticas sociales y sus efectos de subjetivación, producidos por la sujeción de los cuerpos a través de una diversidad de mecanismos morales, disciplinarios, eugenésicos, higienistas y biopolíticos que articulan las aspiraciones de modernización y productividad del Estado brasileño a la gestión de los problemas de salud y seguridad del país, comprendiendo la pobreza, la adicción y la enfermedad como resultado de su constitución racial. Finalmente, concluimos que el conflicto racial aparece como un trasfondo intrínseco que se actualiza en el cerne y desde los campos problemáticos de la salud mental y de las drogas, tomando como soluciones a los impasses sociales y políticos nacionales, la eliminación o al menos la dilución, a través del mestizaje o de la sumisión para fines de integración, del elemento físico y cultural del negro en Brasil.(AU)

Os impactos da reforma trabalhista sobre o trabalho da enfermagem / Las repercusiones de la reforma laboral en el trabajo de enfermería / Impacts of the labor reform on nursing work

RESUMO Objetivo: refletir acerca das transformações ocorridas no universo do trabalho da Enfermagem, à luz da Reforma Trabalhista de 2017. Metodologia: trata-se de uma produção teórica de reflexão, suportada pela sociologia do trabalho e por estudos da Enfermagem e da Saúde Coletiva sobre a dimensão do trabalho. Divide-se em três tópicos: o primeiro localiza a Enfermagem no âmbito da reestruturação produtiva do Estado brasileiro na década de 1990; o segundo apresenta o perfil dos profissionais no Brasil; o terceiro explana as repercussões da Reforma Trabalhista de 2017 no universo do trabalho da Enfermagem. Resultados: as alterações geradas pela Reforma Trabalhista apontam para uma perspectiva de vínculos mais precários e desprotegidos de trabalho, os quais comprometem a luta dos profissionais da Enfermagem e produzem adoecimento. Considerações Finais: este estudo possui potencial para subsidiar o debate sobre a temática e a reflexão dos profissionais da Enfermagem, diretamente afetados, sobre as estratégias para superação desses desafios.

RESUMEN Objetivo: reflexionar sobre las transformaciones ocurridas en el universo laboral de la Enfermería, a la luz de la Reforma Laboral de 2017. Metodología: se trata de una elaboración teórica de reflexión, apoyada en la sociología del trabajo y en estudios de Enfermería y Salud Colectiva sobre la dimensión del trabajo. Se divide en tres temas, el primero ubica a la Enfermería en el contexto de la reestructuración productiva del Estado brasileño en la década de los 90's; el segundo presenta el perfil de los profesionales en Brasil; el tercero, las repercusiones de la Reforma Laboral de 2017 en el universo del trabajo de Enfermería. Resultados: los cambios generados por la reforma laboral apuntan a una perspectiva de vínculos laborales más precarios y desprotegidos que comprometen la lucha de los profesionales de Enfermería y producen enfermedad. Consideraciones finales: este estudio tiene el potencial de subvencionar el debate sobre el tema y la reflexión de los profesionales de enfermería, directamente afectados, sobre las estrategias para superar estos retos.

ABSTRACT Objective: to reflect on the changes that took place in the Nursing work universe, in the light of the 2017 Labor Reform. Methodology: this is a reflection theoretical production supported by Labor Sociology and by Nursing and Collective Health studies dealing with the work dimension. It is divided into three topics: the first locates Nursing in the context of the productive restructuring of the Brazilian State in the 1990s; the second presents the profile of professionals in Brazil; the third explores the repercussions of the 2017 Labor Reform in the universe of Nursing work. Results: the changes generated by the Labor Reform point to a perspective of more precarious and unprotected work contracts, which compromise the struggle of Nursing professionals and produce illness. Final Considerations: this study has the potential to subsidize a debate about the theme and reflection in the Nursing professionals, directly affected, about the strategies to overcome these challenges.

Lazer e trabalho contemporâneos: uma perspectiva crítica / Contemporary work and leisure: a critical perspective

As leis trabalhistas vêm sendo usurpadas continuamente pelo sistema capitalista neoliberal que modifica o ordenamento empregatício e o sistema de lazer no país, especialmente com o avanço da tecnologia. Observa-se o avanço de diversas modalidades de labor que crescem como oposição ao contrato CLT e aos direitos trabalhistas. Essa quebra de direitos e dissolução do lazer têm reflexos diretos na saúde dos indivíduos. É necessária a mudança do lazer no momento atual, trazendo um lazer popular, por meio de políticas públicas que alterem a visão consumista s obre direitos, ao mesmo tempo é importante saber que apenas com a superação do sistema capitalista será possível realmente a emancipação da classe trabalhadora, para que a vida seja mais que uma obrigação.

Labor laws are being usurped by the neoliberal capitalist system that modifies the employment system and the leisure system in the country, especially with the advancement of technology. There is an advance in labor modalities that grow as opposed to the CLT and labor rights. This breach of rights and the dissolution of leisure have a direct impact on the health of individuals. Because it, it is necessary to change leisure at the present time, bringing a popular leisure, through public policies that alter the consumerist view of rights; at the same time it is important to know that only with the overcoming of the capitalist system the emancipation of the worker class will really be possible, so that the life may be more than an obligation.

Fundamentos da contrarreforma trabalhista do governo temer e suas repercussões para a classe trabalhadora / Los fundamentos de la contrarreforma laboral del gobierno de temer y sus repercusiones para la clase obrera / Elements of the temer presidency's counter-reformation and its repercussions for the working class

Resumo: Neste artigo, discutimos fundamentos político-ideológicos da Contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017), que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Com base em uma análise bibliográfica e documental, recorrendo a fontes primárias e secundárias, concluímos que essa contrarreforma não decorreu de diálogo amplo e profundo com a sociedade. As modificações nos dispositivos jurídicos, efetivadas em um processo de tramitação açodado, contradizem documentos legais e afrontam objetivos, princípios, direitos e garantias constitucionais, bem como convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho. Os fundamentos da contrarreforma residem no plano político-econômico e alinham-se à lógica neoliberal. Ela foi ancorada em discursos que disseminaram argumentos equivocados e inverdades. Mais de quatro anos após sua aprovação, as taxas de desemprego permanecem elevadas, a retomada do desenvolvimento econômico não se efetivou e a precarização das relações de trabalho foi aprofundada, com o recrudescimento da informalidade e vulnerabilidade social da classe trabalhadora.

Abstract: In this article, we discuss the political-ideological foundations of the Labor Counter-Reformation (Law nº 13.467 of July 13, 2017) which amended the Consolidation of Labor Laws. Based on a bibliographical and documentary analysis, using primary and secondary sources, we concluded that this Counter-Reformation did not result from a broad and deep dialogue with society. The changes in legal provisions, carried out in a rushed process, contradict legal documents and violate Constitutional objectives, principles, rights and guarantees, as well as international conventions of the International Labor Organization. The foundations of the Counter-Reformation reside on the political-economic level and are aligned with the neoliberal logic. It was anchored in speeches that disseminated misguided arguments and untruths. More than four years after its approval, unemployment rates remain high, the resumption of economic development has not taken place and the precariousness of labor relations has deepened, with the resurging of informality and social vulnerability of the working class.

Resumen: En este artículo discutimos los fundamentos politico-ideológicos de la Contrarreforma Laboral (Ley nº 13.467 del 13 de julio de 2017), que modificó las Consolidación de las Leyes del Trabajo. Con base en un análisis bibliográfico y documental, utilizando fuentes primarias y secundarias, concluimos que esta contrarreforma no resultó de un diálogo amplio y profundo con la sociedad. Los cambios en las disposiciones legales, realizados en un proceso apresurado, contradicen los documentos legales y violan los objetivos, principios, derechos y garantías constitucionales, así como los convenios internacionales de la Organización Internacional del Trabajo. Los fundamentos de la contrarreforma residen en el plano político-económico y se alinean con la lógica neoliberal. La contrarreforma se ancló en discursos que difundieron argumentos equivocados y falsedades. A más de cuatro años de su aprobación, las tasas de desempleo se mantienen altas, no se ha producido la reanundación del desarrollo económico y se ha profundizado la precariedad de las relaciones laborales, con el resurgimiento de la informalidad y vulnerabilidad social de la clase obrera.

Induction of labour practices at Botshabelo District Hospital: Assessing the institutional guidelines

Induction of labour (IOL) is defined as an artificial stimulation administered to initiate the delivery process before the onset of spontaneous labour. Setting-adapted guidelines need to be developed to promote safe maternal and neonatal care in line with the needs of a specific institution. This study aimed to describe and assess the current IOL practices at Botshabelo District Hospital, focusing on incidence, indications, induction methods, complications, and outcomes. A retrospective-descriptive study included all relevant data from IOL cases over six months between July and December 2017. From 168 attempted inductions of labour, 153 files were retrieved. The majority of cases (69.7%) were for post-dates. Normal vaginal delivery (NVD) was achieved in most patients (69.3%), while one patient had an assisted delivery. Thus, 30.1% of inductions failed and required caesarean sections. The incidence, indications, methods of induction, complications, and outcomes of IOL in BDH are in line with international guidelines; however, including the sweeping of membranes at term and balloon catheters as methods could improve the current guidelines.

Reforma trabalhista e relações de trabalho no Brasil: por quem os sinos dobram? / Labor reform and labor relations in Brazil: for whom do the bells toll?

As reformas trabalhistas de 2017 são a mais abrangente alteração sofrida pela CLT desde seu lançamento. Este artigo compara as novas leis e o posicionamento sobre o tema por parte da CNI e do DIEESE, entidades que representam dois dos grupos sociais mais afetados: patrões industriais e trabalhadores. A partir do referencial da economia neoclássica e dos estudos de Dunlop sobre Sistemas de Relações Industriais, demonstra-se que a reforma atende diretamente aos interesses patronais, em detrimento dos pontos de vista colocados pela entidade dos trabalhadores, refletindo uma correlação de forças muito desfavorável a estes últimos, e lançando dúvidas sobre a capacidade explicativa dos sistemas "equilibrados" de Dunlop. O método consiste em apresentar as alterações na legislação, contrastando-as com o posicionamento das entidades. Verifica-se 100% de convergência entre as novas leis e a visão da CNI, com ampla rejeição por parte do DIEESE, o que indica a lógica por trás das reformas: a recomendação (neoclássica) de flexibilização do mercado de trabalho, argumento caro ao patronato, mas problematizado por vários estudos acadêmicos na área das relações de trabalho.

2017 labor reforms are the most far-reaching change Brazilian Labor Laws (CLT) has undergone since its launch. This article compares the new laws and the position on the subject by the CNI and DIEESE, entities which represent two of the most affected social groups: industrial bosses and workers. Based on the framework of neoclassical economics and Dunlop's studies on Industrial Relations Systems, it is demonstrated that the reform directly serves the employers' interests, to the detriment of points of view put forward by the workers' entity, reflecting a very unfavourable correlation of forces to the latter, and casting doubt on the explanatory power of Dunlop's "balanced" systems. The method consists of presenting changes in the legislation, contrasting them with the entities' positions. There is 100% convergence between the new laws and CNI's view on the matter, with broad rejection by DIEESE, which indicates the logic behind the reforms: the (neoclassical) recommendation for flexibility in the labor market, an argument that is dear to the bosses, but problematized by several academic studies in work relations field.

Health hazard allowance for Nursing professionals: A reflective analysis under the principle of human dignity / Adicional de insalubridad para profesionales de enfermería: análisis reflexivo basado en el principio de la dignidad humana / Adicional de insalubridade para profissionais de enfermagem: análise reflexiva sob o princípio da dignidade da pessoa humana

Objective: to discuss the classification of the health hazard allowance due to exposure to biological agents attributed to Nursing professionals, based on legal and occupational parameters supported on the principle of human dignity. Method: an original reflection study with theoretical analysis on legislation, jurisprudence and Occupational Health focused on the biological risks, health hazard and rights of Brazilian workers. The discussions were based on the current legislation and on scientific evidence. Results: the classification of the health hazard allowance due to exposure to biological agents attributed to Nursing professionals is not in line with the factual situation experienced by them. Conclusion: it becomes necessary to broaden the discussion on the subject matter and to review the effective and fair compensation of Nursing professionals due to exposure to potentially contaminated biological agents in their work environments, given that the health hazard allowance is a worker's right and is based on human dignity.

Objetivo: discutir la clasificación del adicional por insalubridad por exposición a agentes biológicos asignada a los profesionales de enfermería, con base en parámetros legales y ocupacionales fundados en el principio de la dignidad humana. Método: estudio original de reflexión con análisis teórico sobre legislación, jurisprudencia y Salud Ocupacional centrado en los riesgos biológicos, las condiciones insalubres y los derechos de los trabajadores brasileños. Las discusiones se basaron en la legislación actual y la evidencia científica. Resultados: la clasificación del adicional por insalubridad por exposición a agentes biológicos asignada a los profesionales de enfermería no se corresponde con la situación fáctica que experimentan. Conclusión: es necesario ampliar la discusión sobre el tema y revisar la indemnización efectiva y justa para los profesionales de enfermería por exposición a agentes biológicos potencialmente contaminados en sus ambientes de trabajo, dado que el adicional por insalubridad es un derecho del trabajador y se basa en la dignidad humana.

Objetivo: discutir a classificação do adicional de insalubridade por exposição aos agentes biológicos atribuída aos profissionais de enfermagem, a partir de parâmetros jurídicos e ocupacionais apoiados no princípio da dignidade humana. Método: estudo original de reflexão com análise teórica na legislação, jurisprudência e Saúde Ocupacional com enfoque nos riscos biológicos, insalubridade e direitos dos trabalhadores brasileiros. As discussões foram embasadas na legislação vigente e em evidências científicas. Resultados: a classificação do adicional de insalubridade por exposição aos agentes biológicos, atribuída aos profissionais de enfermagem não está em consonância com a situação fática vivenciada por eles. Conclusão: faz-se necessário ampliar a discussão sobre o assunto e rever a efetiva e justa indenização dos profissionais de enfermagem por exposição aos agentes biológicos potencialmente contaminados em seus ambientes laborais, haja vista que o adicional de insalubridade é um direito do trabalhador e tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.

Grupo de apoio psicológico aos trabalhadores em situação de desemprego / Support group for unemployed workers / Grupo de apoyo psicológico a trabajadores desempleados

Resumo A legislação do trabalho em vigência no Brasil intensificou formas mais flexíveis de contratação de força de trabalho e métodos de produção mais ajustáveis ao mercado, o que contribui para o aumento do desemprego no país. As mudanças afetaram diretamente a saúde mental dos trabalhadores, que passaram a se submeter a pressões e formas mais rígidas de contratação. Diante do cenário atual, este artigo objetiva analisar uma experiência de um grupo de apoio psicológico com trabalhadores em situação de desemprego, desenvolvido em uma clínica-escola de Psicologia da região Norte do Brasil. Foram realizados sete encontros, com média de duração de 90 minutos cada, o aceite foi estabelecido por meio do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os participantes tinham idades entre 37 e 51 anos, sendo dois homens e três mulheres; o tempo mínimo de desemprego foi de oito meses e o máximo de dois anos. Verificou-se que estes valorizavam o trabalho formal em detrimento do informal, pois o primeiro representava maior reconhecimento social, segurança e estabilidade profissional. A situação de desemprego gerou sentimentos de perda, humilhação e exclusão social que repercutiram no estado de humor, no aumento da ansiedade e do estresse. Conclui-se que a Psicologia pode oferecer suporte baseado em uma escuta acolhedora e compreensiva dos fenômenos ligados ao mundo do trabalho e/ou nas repercussões ligadas à subjetividade dos trabalhadores em situação de desemprego.(AU)

Abstract The labor legislation in force in Brazil has improved flexible forms of employment recruitment and labor-intensive production techniques, which contributes to the increase in the country unemployment rates. With the pressure and more rigid forms of hiring, these changes directly affected the mental health of workers. Considering that, this article aims to analyze the experience of a support group for unemployed workers developed in a school psychology clinic in Northern Brazil. The intervention consisted of seven meetings with an average duration of 90 minutes each, and the group was formed by two men and three women aged from 37 to 51 years, with minimum unemployment time of eight months and maximum of two years; all individuals agreed to participate by signing the Informed Consent Term. The participants reported preferring formal work over the informal one, for it represents greater social recognition, security, and professional stability. Unemployment evoked feelings of loss, humiliation, and social exclusion, besides impacting humor and heightening anxiety and stress. The results indicate that psychology can offer support based on a welcoming and comprehensive listening of phenomena related to the world of work and/or consequences of unemployment on workers' subjectivity.(AU)

Resumen La nueva legislación laboral en Brasil intensificó formas más flexibles de contratación de fuerza laboral y métodos de producción más ajustables al mercado de trabajo, lo que contribuye al aumento del desempleo en el país. Los cambios afectaron directamente la salud mental de los trabajadores que pasaron a someterse a presiones y formas más rígidas de contratación. Ante el escenario actual, este artículo tiene como objetivo analizar la experiencia de un grupo de apoyo psicológico a trabajadores en situación de desempleo, desarrollado en una clínica-escuela de psicología de la región Norte de Brasil. Se realizaron siete reuniones, con media de duración de 90 minutos cada una, y se obtuvo el consentimiento por medio de la firma del documento de consentimiento informado. Los participantes tenían edades entre 37 y 51 años, siendo dos hombres y tres mujeres; el tiempo mínimo de desempleo fue de ocho meses y el máximo de dos años. Se observó que los participantes valoraban el trabajo formal en relación a lo informal, pues aquel les garantía un mayor reconocimiento social, seguridad y estabilidad profesional. La situación de desempleo les generó sentimientos de pérdida, humillación y exclusión social, que repercutieron en el estado de humor, en el aumento de la ansiedad y el estrés. Se concluye que la psicología puede brindar soporte por medio de una escucha acogedora y comprensiva de los fenómenos relacionados al mundo laboral y/o a las repercusiones asociadas a la subjetividad de los trabajadores en situación de desempleo.(AU)

El rol del terapeuta ocupacional: la inclusión laboral y la Ley 21 015 en Chile / Role of the occupational therapist: the labour inclusion and Law 21 015 in Chile

INTRODUCCIÓN: Desde la terapia ocupacional se identifica una serie de labores imprescindibles en la intermediación laboral de personas en situación de discapacidad (PeSD). La incorporación de estos elementos, en la Ley chilena N°21.015, es de especial importancia para lograr una inclusión laboral efectiva. OBJETIVO: Relevar el rol que cumplen los terapeutas ocupacionales en la inclusión laboral de PeSD en el marco de la Ley 21.015. MÉTODO: Esta investigación es de tipo cualitativa, específicamente un estudio descriptivo y prospectivo, en el que se utilizó un diseño fenomenológico hermenéutico. La muestra fue no probabilística por redes, en la que se entrevistó a siete terapeutas ocupacionales con experiencia en inclusión laboral de PeSD. RESULTADOS: Los terapeutas ocupacionales reconocen tareas de su rol en cada una de las etapas del proceso de intermediación laboral, las cuales varían según el usuario objetivo del profesional y el origen de la discapacidad de la persona incluida. Los entrevistados consideran que la Ley 21.015 no contempla la mayoría de estas tareas y tampoco establece cuáles son los profesionales capacitados para la realización de este proceso. Los terapeutas ocupacionales justifican la relevancia de su rol en base a la mirada holística que poseen de la persona y el conocimiento especializado de la discapacidad. CONCLUSIONES: La terapia ocupacional es una profesión relevante en todo el proceso de intermediación laboral. Este proceso es una labor que desempeña un equipo transdisciplinario y, en el que, además, es de suma importancia que sea un trabajo intersectorial para que se logren resultados eficaces y satisfactorios.

INTRODUCTION: Due to occupational therapy, a series of essential tasks in the labour intermediation of people with disabilities are identified. The incorporation of the elements listed in the Chilean Law 21.015 is of vital importance to achieve an effective labour inclusion. OBJECTIVE: Demonstrate the role that occupational therapists play in relation to the labour inclusion of people with disabilities, regarding the Law 21.015. METHOD: This is a qualitative investigation, specifically a descriptive and prospective study, in which a hermeneutics phenomological design was used. The sample was not probabilistic in networks, in which seven experienced occupational therapists in labour inclusion of people with disabilities were interviewed RESULTS: Occupational therapists recognized the importance of their role in each stage of the labour intermediation, which varies between the target users of the professional and the origen of the disability of the person. The persons interviewed recognized that most of these tasks are not included in the Law 21.015, nor does it establish which are the qualified professionals for the realization of this process. Based on the holistic view of the person and their specific knowledge about disability, occupational therapists justify the importance of their role. CONCLUSION: The occupational therapist is of vital importance in all the processes involving labour intermediation. The process is carried by a transdisciplinary team, where by effective and satisfactory results are achieved thanks to intersectorial work.

Vivencia de la política de extensión del permiso parental postnatal para madres en Chile / Experiência da política de extensão da licença-maternidade para mães no Chile / Experience of the extension policy of postnatal parental for mothers in Chile

Objetivo: develar la vivencia de la Ley de Postnatal Parental en madres trabajadoras y sus hijos en dos ciudades del sur de Chile, 2018. Metodología: investigación cualitativa fenomenológica con referente filosófico en Schutz. Recolección por entrevista fenomenológica y análisis a través de la definición de metacategorías y categorías intermedias. El muestreo se define por saturación teórica y la recolección por medio de entrevista fenomenológica a fin de aprehender los objetos vividos. Esta se realiza en el lugar y horario acordado, previa firma de formulario de consentimiento informado, y se autoriza la grabación del discurso. Resultados: emergieron las metacategorías experiencia beneficiosa para díadas, beneficios para el lactante, sobrecarga materna y desprotección por déficit de información. Teniendo en cuenta las perspectivas de género imperantes, retornar al trabajo implica culpa y sobrecarga materna al conciliar ambos roles. Conclusiones: se perciben miedos a perder el trabajo y perjuicios por hacer uso del permiso parental. Se deben buscar estrategias que faciliten la entrega de información y valorar redes de apoyo maternas para facilitar la conciliación familiar.

Objetivo: apresentar a experiência da Lei do Pós-natal (Ley de Postnatal Parental) em mães trabalhadoras e seus filhos em duas cidades do sul do Chile, 2018. Metodologia: pesquisa fenomenológica qualitativa com referencial filosófico de Schutz; coleta por entrevista fenomenológica e análise por meio da definição de metacategorias e categorias intermediárias. A amostragem é definida por saturação teórica e a coleta por entrevista fenomenológica para a apreensão dos objetos vividos. A entrevista foi realizada em local e horário acordados após a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, sendo autorizada a gravação do discurso. Resultados: surgiram metacategorias experiência benéfica para as díades, benefícios para o bebê, sobrecarga materna e falta de proteção por causa do deficit de informações. Devido às perspectivas predominantes de gênero, o retorno ao trabalho implica culpa e sobrecarga materna ao conciliar os dois papéis. Conclusões: o medo de perder trabalho e preconceitos por usar a licença-maternidade são percebidos. Estratégias que facilitam a entrega de informações e valorizam as redes de apoio materno devem ser buscadas para promover a reconciliação familiar.

Objective: To reveal the experience of the Parental Postnatal Law in working mothers and their children in two cities in southern Chile, 2018. Methodology: Phenomenological qualitative research with Schutz philosophical reference. Data was collected by phenomenological interview and analysis, defining a set of metacategories and intermediate categories. Sampling is defined by theoretical saturation and data collection carried out by phenomenological interview in order to apprehend the objects lived. Interviews were performed at the agreed place and time, after signing an informed consent form, and included an authorized recording of the speech. Results: The emerged metacategories correspond to beneficial experience for dyads, benefits for the infant, maternal overload, and deprotection due to information deficit. Considering the prevailing gender perspectives, returning to work implies guilt and maternal overload when reconciling both roles. Conclusion: Fears of losing the job and prejudices are perceived when making use of a parental leave. Strategies aimed at easing the delivery of information and valuing maternal support networks that smooth family reconciliation should be considered.

Decisões da Justiça do Trabalho sobre demandas no campo da enfermagem / Labor court decisions on the nursing category

Objetivo: analisar as decisões do judiciário trabalhista relacionado às demandas apresentadas pelas trabalhadoras da enfermagem. Metodologia: pesquisa qualitativa que utilizou o método documental. Para análise dos dados foi utilizada metodologia da análise das decisões. Resultados: foram analisadas 22 sentenças e encontradas as seguintes tipologias de precarização: Vulnerabilidades das formas de inserção e no trabalho; Intensificação do trabalho; Insegurança e saúde no trabalho; e Condenação e descarte do direito do trabalho. Discussão: as sentenças revelam que as trabalhadoras são atingidas pela precarização do trabalho através de vínculos precarizados, violência no trabalho, flexibilização, extensão e intensidade da jornada, acúmulo de funções, exposição em ambientes insalubres. Conclusão: A análise das sentenças revela que a precarização do trabalho está difundida no campo da enfermagem. Contudo, mediante o cenário de trabalho precarizado, considera-se ainda baixo o quantitativo de trabalhadoras que recorrem à Justiça do Trabalho, o que indica falta de conhecimento sobre direitos trabalhistas ou medo em recorrer a estes. (AU)

Objective: To analyze the decisions of the labor judiciary related to the demands presented by nursing workers. Methodology: qualitative research that used the documentary method. For data analysis, the decision analysis methodology was used. Results: 22 sentences were analyzed. The types of precariousness found were Vulnerabilities of Forms of Insertion and Work, Intensification of Work, Insecurity and Health at Work, and Condemnation and Dismissal of Labor Law. Conclusion: The analysis of sentences reveals that the precariousness of work is widespread in the nursing field. However, due to the precarious work scenario, the number of female workers who resort to the Labor Court is still low, which indicates lack of knowledge about labor rights or fear of resorting to them. (AU)

Objetivo: analizar las decisiones del poder judicial laboral relacionadas con las demandas presentadas por los trabajadores de enfermería. Metodología: investigación cualitativa que utilizó el método documental. Para el análisis de datos, se utilizó la metodología de análisis de decisión. Resultados: se analizaron 22 oraciones. Los tipos de precariedad encontrados fueron Vulnerabilidades de las formas de inserción y trabajo, intensificación del trabajo, inseguridad y salud en el trabajo, y condena y despido de la legislación laboral. Resultados: Las oraciones revelan que los trabajadores se ven afectados por el trabajo precario a través de vínculos precarios, violencia en el trabajo, flexibilidad, extensión e intensidad del viaje, acumulación de funciones, exposición en entornos poco saludables. Conclusión: el análisis de oraciones revela que la precariedad del trabajo está muy extendida en el campo de la enfermería. Sin embargo, debido al precario escenario laboral, el número de trabajadoras que recurren al Tribunal de Trabajo sigue siendo bajo, lo que indica falta de conocimiento sobre los derechos laborales o temor a recurrir a ellos. (AU)

Legislação trabalhista internacional e sua interface com a saúde materno-infantil / International labor law and its interface with maternal and child health

Objetivo: Descrever a legislação trabalhista internacional vigente relacionada à saúde materna, bem como comparar seus efeitos sobre o binômio mãe e filho. Método: Estudo descritivo no qual foi utilizado método documental. Foram analisadas e categorizadas as legislações trabalhistas do Brasil, Canadá, França, Moçambique e Portugal. A pesquisa foi realizada mediante busca por documentos legais de domínio público, utilizando as legislações trabalhistas relacionadas à saúde reprodutiva, promoção da saúde e licença-maternidade, de âmbito nacional e internacional. Resultados: Percebeu-se que todos os países estudados oferecem licença maternidade, porém variam-se o período de tempo, a remuneração da mulher e os pré-requisitos que garantem o auxílio. O Canadá assiste melhor a mulher em seus direitos trabalhistas e Moçambique apresenta a menor cobertura de direitos trabalhistas. Conclusões: Concluiu-se que a licença maternidade que cada país oferece à mulher influencia diretamente no seu ciclo gravídico-puerperal e ao retorno da sua vida profissional. (AU)

Objective: To describe the current international labor legislation related to maternal health, as well as to compare its effects on the mother and child binomial. Method: Descriptive study in which documentary method was used. Five labor laws, available in Portuguese, English and French from the following countries were analyzed: Brazil, Canada, France, Mozambique and Portugal. The research was conducted by searching for public domain legal documents, using labor laws related to reproductive health, health promotion and maternity leave, nationally and internationally. Results: Two categories emerged: Comparison of maternity leave and Legal Rights in the construction of maternal and child health. It was noticed that all the countries studied offer maternity leave, but the time period, the woman's remuneration and the prerequisites that guarantee the aid vary. Canada best assists women in their labor rights and Mozambique has the lowest labor rights coverage. Conclusions: It was concluded that the maternity leave that each country offers women directly influences their pregnancy-puerperal cycle and the return of their professional life. (AU)

Objetivo: Describir la legislación laboral internacional actual relacionada con la salud materna, así como comparar sus efectos en el binomio madre e hijo. Método: estudio descriptivo en el que se utilizó el método documental. Se analizaron cinco leyes laborales, disponibles en portugués, inglés y francés de los siguientes países: Brasil, Canadá, Francia, Mozambique y Portugal. La investigación se realizó mediante la búsqueda de documentos legales de dominio público, utilizando leyes laborales relacionadas con la salud reproductiva, la promoción de la salud y la licencia de maternidad, a nivel nacional e internacional. Resultados: Surgieron dos categorías: Comparación de la licencia de maternidad y Los derechos legales en la construcción de la salud materna e infantil. Se observó que todos los países estudiados ofrecen licencia de maternidad, pero el período de tiempo, la remuneración de la mujer y los requisitos previos que garantizan la ayuda varían. Canadá ayuda mejor a las mujeres en sus derechos laborales y Mozambique tiene la cobertura de derechos laborales más baja. Conclusiones: se concluyó que el permiso de maternidad que cada país ofrece a las mujeres influye directamente en su ciclo embarazo-puerperal y en el retorno de su vida profesional. (AU)

Empregadas domésticas e cuidadoras profissionais: compartilhando as fronteiras da precariedade / Domestic and professional care workers: sharing the borders of precariousness / Empleadas domésticas y cuidadoras profesionales: compartiendo las fronteras de la precariedad

Há considerável fluidez na fronteira entre a atuação das empregadas domésticas e as atribuições exercidas pelas cuidadoras profissionais. Mas o quão distintas são estas categorias ocupacionais em relação ao seu perfil socioeconômico? Ao longo deste artigo, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), buscamos responder se, durante o período 2002-2015, esses dois grupos apresentaram maiores aproximações ou inflexões em suas características. A partir de cinco dimensões analíticas - características individuais, condições de trabalho, grau de proteção trabalhista e social, situação domiciliar e isolamento/pertencimento -, as estatísticas apresentadas neste trabalho sugerem uma aproximação ao longo dos anos entre o perfil das trabalhadoras domésticas e o das profissionais de cuidado. Essa afirmação é válida para praticamente todos os indicadores analisados. Ambas as ocupações são marcadas pela precariedade no trabalho: combinam baixo nível de remuneração e de proteção social com alta carga horária de trabalho remunerado, somada a extensas jornadas não remuneradas. Ademais, ambas atividades são majoritariamente exercidas por mulheres pretas e pardas. Singularmente, a escolaridade é a única característica socioeconômica que de fato diferencia os dois grupos, consideravelmente mais alta para as cuidadoras.

There is considerable fluidity in the border between the professional activity of domestic workers and the assignment performed by care workers. But how different are these occupational categories in relation to their socioeconomic profile? Throughout this article, based on data from the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), we sought to answer whether during the period 2002-2015 these two groups presented greater approximations or inflections in their characteristics. Based on five analytical dimensions - namely, individual characteristics, working conditions, degree of social and labor protection, household situation, and isolation / belonging - the statistics presented in this paper suggest an approximation over the years between the profile of domestic workers and care professionals. This assertion is valid for practically all indicators analyzed. Both occupations are marked by precariousness at work: they combine low remuneration and social protection levels with many hours of paid work, coupled with long unpaid hours. In addition, they are mostly exercised by black women. Uniquely, schooling is the only socioeconomic characteristic which in fact differentiates the two groups, considerably higher for care workers.

Hay una considerable fluidez en la frontera entre la actuación de las empleadas domésticas y las atribuciones ejercidas por las cuidadoras profesionales. Pero ¿cuán distintas son estas categorías de ocupación en lo que refiere a su perfil socioeconómico? Al largo de este artículo, basado en los datos de la Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), buscamos a responder si durante el período 2002-2015 estos dos grupos presentaron mayores aproximaciones o inflexiones en sus características. Desde cinco dimensiones de análisis; características individuales, condiciones de trabajo, grado de protección laboral y social, situación del domicilio y aislamiento/pertenencia— las estadísticas presentadas en este trabajo sugieren una aproximación a lo largo de los años entre el perfil de las trabajadoras domésticas y el de las trabajadoras de cuidados. Esto es válido para prácticamente todos los indicadores investigados. Las dos ocupaciones son marcadas por la precariedad en el trabajo: combinan bajo nivel de remuneración y protección social, a lo que se suman extensas jornadas no remuneradas. Además, son mayoritariamente ejercidas por mujeres negras (pretas) y mestizas (pardas). Específicamente, la escolaridad es la única característica socioeconómica que, de hecho, diferencia a los dos grupos, considerablemente más alta para el grupo de las cuidadoras.

A historicidade dos direitos humanos e os pensamentos de Bobbio e Arendt na construção do direito ao trabalho e ao lazer / The historicity of human rights and the thoughts of Bobbio and Arendt in the construction of the right to work and leisure

A partir das premissas apontadas por Norberto Bobbio em sua obra "A Era dos Direitos" e por Hannah Arendt, em sua obra "A condição Humana", verifica-se a historicidade dos Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro, particularmente na Constituição Federal de 1988 e na construção teórica, positivação e efetividade do direito do trabalho e do direito ao lazer do trabalhador. Neste sentido, o enfoque principal está na historicidade dos Direitos Humanos defendida por Bobbio e na importância do direito ao trabalho e ao lazer destacado por "Hannah Arendt.". Também recebe destaque neste trabalho as Cartas Encíclicas Pacem in Terris e Rerum Novarum, que figuram como elemento importante na historicidade dos Direitos Humanos, inclusive na construção do Direito do trabalho.

Based on the premises pointed out by Norberto Bobbio in his work "The Age of Rights" and by Hannah Arendt, in his work "The Human Condition", the historicity of Human Rights and its influence in the Brazilian legal system, particularly in the Constitution Federal law of 1988 and in the theoretical construction, positivation and effectiveness of labor law and the right to leisure of the worker. In this sense, the main focus is on the historicity of Human Rights advocated by Bobbio and on the importance of the right to work and leisure highlighted by Hannah Arendt. " Also worthy of mention in this work are the Encyclical Letters Pacem in Terris and Rerum Novarum, which figure as an important element in the historicity of Human Rights, including the construction of Labor Law.

Os possíveis impactos da reforma da legislação trabalhista na saúde do trabalhador / Possible impacts of the labor law reform on workers' health

Introdução: A Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso, em 11 de julho de 2017, provoca alterações significativas nas relações de trabalho e emprego. Objetivos: Analisar os impactos que a Reforma Trabalhista poderá trazer para a saúde do trabalhador. Método: Estudo comparativo preditivo entre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Reforma Trabalhista, bem como sobre seus impactos na saúde do trabalhador. Resultados: As alterações não modificam a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que os protege; apesar de, antes da reforma, os terceirizados já serem o maior grupo de acidentados. A carga horária de trabalho aumentada e a redução do intervalo para refeição provocam danos à saúde física e mental, além de gerar impacto na qualidade do trabalho e acúmulo de acidentes em virtude do cansaço. A falta de controle da jornada, para os empregados do trabalho remoto, aumenta riscos de adoecimento, devido ao estresse e à desorganização da vida particular. Grávidas e lactantes expostas a locais de grau médio ou mínimo de insalubridade poderão comprometer a própria saúde e a de sua prole. Conclusão: O trabalho é fator fundamental de integração social e, dependendo da atividade e das condições de realização, pode ser considerado fator de prazer ou de realização pessoal, mas também pode ser fonte de adoecimento. Medidas de controle da saúde do trabalhador devem ser tomadas a fim de evitar o aumento de acidentes do trabalho, doenças e incapacidades, dado o impacto negativo que podem trazer à qualidade de vida (QV) do trabalhador e seus familiares.

Background: The Labor Reform, approved by Congress on 11 July 2017, brought significant changes into labor and employment relations. Objectives: To analyze the impacts that Labor Reform might have on the health of workers. Methods: Predictive comparative study involving Consolidation of Labor Laws and Labor Reform, and the latter's impact on workers' health. Results: The changes introduced in the legislation do not modify the National Policy of Workers' Health, even though outsourced workers already were the group with the highest rate of work accidents. Longer working hours and shorter meal breaks are harmful to the physical and mental health of workers, in addition to having negative impact on their quality of life and being associated with increased rates of accidents due to fatigue. In the case of telecommuters, lack of control on working hours increases the risk of illness due to stress and disruption of their personal lives. The health of pregnant and breastfeeding women working in medium or minimally insalubrious environments and of their offspring might be affected. Conclusion: Work is a fundamental factor for social integration; depending on its type and conditions it might be a source of pleasure and personal fulfillment, but might also cause illness. Measures for worker health control must be implemented to avoid any increase of work accidents, diseases and disability, and consequently of the negative impact of such events on the quality of life of workers and their families.

Famílias inseridas no arranjo produtivo informal da produção de jóias e bijuterias de Limeira, SP: a exposição ocupacional a contaminantes químicos em ambiente domiciliar / Families inserted in local productive arrangement of the productive chain of jewelry and fashion jewelry from Limeira, SP the occupational exposure to chemical contaminants in a home setting

Introdução: A informalidade no mercado de trabalho assola muitas economias em desenvolvimento e é uma característica notável da produção de joias e bijuterias em Limeira, São Paulo, um dos maiores polos de produção de joias e bijuterias do Brasil. A produção de joias e bijuterias envolve o manuseio de produtos que podem ter em sua composição elementos com potencial tóxico à saúde humana. Em Limeira, a atividade de produção ocorre dentro dos domicílios, o que significa que o trabalhador e seus familiares podem estar expostos a elementos potencialmente tóxicos (EPT) oriundos da atividade ocupacional. Objetivos: Este estudo investigou a exposição ocupacional aos EPTs Cromo (Cr), Manganês (Mn), Níquel (Ni), Cobre (Cu), Zinco (Zn), Arsênio (As) Cádmio (Cd), Antimônio (Sb), Estanho (Sn), Mercúrio (Hg) e Chumbo (Pb), dos trabalhadores domiciliares e de seus familiares inseridos no arranjo produtivo de joias e bijuterias na cidade de Limeira - SP e discutiu os riscos identificados no ambiente de trabalho domiciliar versus a legislação ocupacional vigente. Métodos: Este estudo incluiu 52 famílias (n=165 indivíduos), divididas em grupo Exposto (n=112) e grupo Controle (n=53). Foram coletadas amostras de sangue (n=165) dos trabalhadores e seus familiares, e amostras de ar da zona de respiração de soldadores (n=9). As concentrações de EPTs foram determinadas por espectrometria de massas com plasma indutivamente acoplado (ICP-MS). Questionários foram aplicados para obter informações sociodemográficas, detalhes das condições do local de trabalho e dos materiais utilizados. As informações relevantes para compor a avaliação do ambiente de trabalho frente aos requisitos legais vigentes foram obtidas a partir destes questionários. Além disso, a análise de componentes principais (PCA), formação de clusters e regressão logística foram realizadas. Resultados: Os elementos Cd, Ni e Cu apresentaram concentração no ar maiores do que as diretrizes ocupacionais americanas. Foi encontrada diferença estatisticamente significativa para a concentração de Pb entre os grupos Exposto e Controle e entre os sexos (p <0,05), já para o Cu e Sb foram encontradas diferenças apenas entre os sexos (p <0,05). Conclusões: As concentrações de EPTs encontradas no ar são preocupantes, uma vez que os familiares dos trabalhadores, incluindo as crianças, estão no mesmo cenário de exposição. Condições inadequadas de trabalho foram observadas nas residências, revelando a necessidade de implementar ações públicas urgentes para proteger essas famílias de trabalhadores. A avaliação do cenário de exposição revelou que os trabalhadores e familiares estão sob os mesmos riscos de exposição, uma vez que a produção de joias é realizada sem nenhuma proteção do trabalhador e em ambiente geralmente compartilhado dentro das casas. Ações públicas e remodelagem do fluxo produtivo são necessárias para proteção social e de saúde destes trabalhadores e seus familiares com foco em melhoria das condições de trabalho e regularização profissional.

Introduction: Informality in the occupational segment devastated many developing economies and is a notable feature of the production of jewelry and fashion jewelry in Limeira city, São Paulo, one of the largest poles of jewelry and fashion jewelry production in Brazil. The production of jewelry and fashion jewelry involves the manipulation of chemical products that may have in their composition potentially toxic elements (PTE) to human health. In Limeira, the production activity occurs inside the households, which means that worker and family members could be exposed to PTE from the occupational activity. Objective: This study investigated occupational exposure to PTE Chromium (Cr), Manganese (Mn), Nickel (Ni), Copper (Cu), and Zinc (Zn), Arsenic (As), Cadmium (Cd), Antimony (Sb), Tin (Sn), Mercury (Hg), and Lead (Pb), household workers and their families included in the production of jewelry and fashion jewelry in Limeira, and discussed the risks identified in the households\' occupational environment assessment versus the current occupational legislation. Methods: This study included 52 families (n = 165 individuals), divided into Exposed group (n = 112) and Control group (n = 53). Blood samples (n = 165) were collected from the workers and their relatives, and air samples from the breathing zone of welders (n = 9). Concentrations of EPTs were determined by ICP-MS. Questionnaires were applied to collect sociodemographic information, details of the workplace conditions and the materials used. The relevant information to compose the occupational environment assessment against the current legal requirements were obtained from these questionnaires. In addition, the principal component analysis (PCA), clusters formation and logistic regression were performed. Results: Cd, Ni, and Cu elements presented higher air concentration than the American occupational guidelines limits. A statistically significant difference was found for the Pb concentration between the exposed and control groups and between the sexes (p <0.05), whereas for Cu and Sb only differences between the sexes were found (p <0.05). Conclusions: Concentrations of EPT found in the air raise concern, since workers' relatives, including children, are in the same exposure scenario. Inadequate working conditions were observed in the houses, revealing the need to implement urgent public actions to protect these families and the workers. The exposure assessment revealed that workers and family members are at the same risk of exposure as the production of jewelry is carried out without any individual protection and, generally, is performed in the shared environment inside the houses. Public actions and remodeling the productive flow are necessary for the social and health protection of these workers and the families with a focus on improving working conditions and professional regularization.

Determinantes do emprego secundário e informalidade: evidências adicionais para o mercado de trabalho brasileiro / Determinants of secondary employment and informality: additional evidence for the Brazilian labor market / Determinantes del empleo secundario e informalidad: evidencias adicionales para el mercado de trabajo brasileño

O objetivo deste estudo é analisar os fatores que determinam a escolha de um indivíduo por um emprego secundário e como tal decisão está relacionada com a informalidade. Para tanto, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, é estimado um modelo logit de efeitos aleatórios para verificar os fatores que influenciam nesta decisão de inserção. Os resultados apontam que o rendimento do trabalho principal, a escolaridade e a informalidade no emprego principal influenciam positivamente na decisão dos trabalhadores em ingressar em um emprego secundário.

This study aims to analyze the factors that determine an individual's choice of having secondary employment and how this decision is related to informality. To that end, based on data from "Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua", we estimate a random effects Logit model to verify factors influencing this decision of insertion. Results indicate that the main work income, schooling and informality in the main employment have a positive influence on the worker's decision to seek secondary employment.

El objetivo de este estudio es analizar los factores que determinan la elección de un individuo de tener un empleo secundario y cómo esta decisión está relacionada con la informalidad. Para ello, a partir de los datos de la Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, se estima un modelo logit de efectos aleatorios para verificar los factores que influyen en esta decisión de inserción laboral. Los resultados apuntan a que el rendimiento del trabajo principal, la escolaridad y la informalidad en el empleo principal influyen positivamente en la decisión de los trabajadores de obtener en un empleo secundario.

Perícias trabalhistas em odontologia legal: credenciamento e honorários do perito judicial no Brasil / Expert routine in labor lawsuits: forensic odontologist role, accreditation, and fees in Brazil

A figura do perito nos processos judiciais é de suma importância, pois o esclarecimento em casos cujo assunto da lide ultrapassa o conhecimento do Juiz é indispensável para uma decisão devidamente fundamentada. A Lei 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, diz ser a perícia nas mais diversas áreas, uma das competências do cirurgião-dentista. Nesse sentido, no âmbito trabalhista, a perícia judicial envolve casos dos chamados infortúnios do trabalho ou doenças relacionadas à atividade laborativa e quando estes processos demandam conhecimentos acerca da Odontologia, o cirurgião-dentista é o profissional mais indicado para elaborar o laudo pericial. O objetivo deste estudo foi levantar os procedimentos referentes ao credenciamento para atuação pericial junto aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em suas 24 regiões, bem como questões referentes aos honorários quando no contexto da justiça gratuita. Por meio de pesquisa documental, buscou-se encontrar os procedimentos de cadastro como também os valores dos honorários, através de pesquisa nos sítios eletrônicos dos TRTs e contatos com suas ouvidorias. Concluiu-se que os TRTs possuem, em sua totalidade, procedimentos próprios para cadastros de peritos, sendo uma parte por meios eletrônicos e outra por meios físicos ou presenciais, regulados por intermédio de normativas específicas. Quanto aos honorários periciais, a maior parte dos TRTs segue a Resolução nº 66/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), porém algumas regiões extrapolam os valores definidos e outras desfalcam o montante gratificado ao perito.

The presence of an expert in legal proceedings is of the utmost importance, since most lawsuits demands a technical or scientifical elucidation, as this might surpass the knowledge of the Judge responsible for the case. The expert's role is indispensable for a correctly substantiated decision on the case. The Law 5.081/66, which regulates the practice of Dentistry in Brazil, embeds expertise in several legal fields as one of the dentist's skills. Among these fields, in the labor scope, the judicial expertise involves cases of so-called labor misfortunes or accidents, or labor-related diseases. When the aforementioned harm oral or dental structures and for that, call for odontological knowledge, the dentist is the most appropriate professional to produce a report for the Judge. The aim of this study was to bring forth the procedures involved in the accreditation of Brazilian dentists to the Regional Labor Courts (RLCs) in its 24 sub-divisions, as well as issues related to expert fees when the losing part is granted by free costs on legal proceedings. Through documentary research, we sought to find the registration procedures, coupled with the fees granted to the experts, via research in the Courts websites and contact with their ombudsmen. We conclude that the entirety of the RLCs have their own procedures for experts' accreditation, some by electronic means and others by physical means, all of them regulated by individual legal resolutions. Regarding the expert fees, most of the RLCs follow the Superior Council of Labor Justice Resolution 66/2010; however, some regions exceed the defined Resolution values while other ones pay lower amounts to the expert.